Termos de uso
Última atualização: novembro de 2026
Estes Termos regulam o uso do programa ELEMENTA MEF 2D (“Programa”), de titularidade de Igor Charlles Siqueira Leite, inscrito no CPF sob o nº 112.348.517-84 (“Titular”). Ao criar uma conta, iniciar o período de teste ou adquirir uma licença, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos.
1. Objeto
O Titular concede ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e por prazo determinado do Programa, acessado pela internet. A licença não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade sobre o Programa.
2. Conta de acesso
O acesso é feito com e-mail e senha, de forma individual. É proibido compartilhar a conta ou permitir o uso por terceiros. O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e pelos atos praticados com a sua conta. O Titular pode suspender contas com indícios de compartilhamento ou de uso indevido.
3. Período de teste
O usuário pode usar o Programa gratuitamente por 7 (sete) dias corridos a partir da criação da conta. Ao fim do teste, o acesso é suspenso até a aquisição de uma licença. O teste é limitado a uma conta por pessoa.
4. Licença, preço e pagamento
A licença tem vigência de 12 (doze) meses a partir da confirmação do pagamento, pelo valor de R$ 399,90, pago à vista (Pix ou cartão) ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito, com os juros do parcelamento cobrados pela plataforma de pagamento, conforme a oferta vigente na data da compra. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, sujeito aos seus próprios termos. Ao fim da vigência, o acesso é suspenso até a renovação.
5. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento, com a devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
A desistência pode ser feita pelo próprio Programa, pela mesma ferramenta usada na compra: na janela Sobre (menu Ajuda), no quadro da licença, clique em Cancelar a compra e pedir o reembolso e confirme. O reembolso é solicitado na hora à plataforma de pagamento (Mercado Pago), e o acesso volta ao prazo que o usuário tinha antes da compra. Também é possível pedir a desistência pelo e-mail suporte@elementamef.com.br ou pelo WhatsApp (11) 95967-1034; o pedido é confirmado pelo mesmo meio em que for recebido.
6. Atualizações
Durante a vigência da licença, o usuário recebe as versões do Programa liberadas no período. O Titular pode alterar, incluir ou retirar funcionalidades para melhorar o Programa ou adequá-lo a normas técnicas e à legislação.
7. Responsabilidade técnica
O Programa é uma ferramenta de apoio ao cálculo estrutural e não substitui o julgamento do profissional. A modelagem, a escolha das hipóteses, a conferência dos resultados, a verificação da norma vigente e a responsabilidade técnica pelos projetos elaborados com o Programa são exclusivamente do usuário, profissional legalmente habilitado. O Titular não se responsabiliza por danos decorrentes do uso dos resultados sem a devida conferência.
8. Disponibilidade
O Titular empenha-se para manter o Programa disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, já que o acesso depende de serviços de internet e de hospedagem de terceiros. Interrupções para manutenção serão, sempre que possível, avisadas com antecedência.
9. Propriedade intelectual
O Programa, o seu código, a sua interface, os seus manuais e a marca ELEMENTA são de propriedade do Titular e protegidos pela Lei nº 9.609/1998 e pela Lei nº 9.610/1998. É proibido copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, revender ou distribuir o Programa, no todo ou em parte. Os modelos e projetos criados pelo usuário pertencem ao usuário.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade, que é parte destes Termos.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, e mudanças relevantes serão comunicadas ao usuário.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir questões decorrentes destes Termos, com aplicação da legislação brasileira.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@elementamef.com.br.
































































